Termos para Parceiros Comerciais
Última atualização: 18 de maio de 2026
A plataforma BoraJá é operada pela JLTI SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.188.745/0001-34.
1. Aceitação dos Termos
Ao cadastrar um estabelecimento na plataforma BoraJá, o parceiro declara possuir poderes legais para representar a empresa ou atividade comercial vinculada ao cadastro, concordando integralmente com os presentes Termos.
2. Objeto da Plataforma
O BoraJá é uma plataforma digital de divulgação e intermediação de ofertas, permitindo que estabelecimentos parceiros anunciem produtos e serviços para usuários da plataforma. A plataforma: não realiza vendas diretas; não recebe pagamentos em nome dos parceiros; não realiza entregas; não armazena produtos; não participa da execução dos serviços anunciados.
3. Elegibilidade e Cadastro
O cadastro como parceiro comercial é permitido somente a pessoas jurídicas regularmente constituídas ou pessoas físicas que exerçam atividade comercial lícita.
4. Responsabilidade do Parceiro
O parceiro é exclusivamente responsável pelas informações inseridas na plataforma, incluindo preços, estoque, disponibilidade, validade, qualidade, segurança, imagens, descrições e atendimento ao consumidor.
5. Produtos Perecíveis e Promocionais
O parceiro é integralmente responsável pelas condições de armazenamento, validade, conservação e comercialização dos produtos anunciados na plataforma.
6. Serviços Anunciados
O parceiro é integralmente responsável pela execução, qualidade, segurança, habilitação técnica e atendimento relacionados aos serviços anunciados na plataforma.
7. Agendamentos, Reservas e Retiradas
O parceiro é exclusivamente responsável por disponibilidade de horários, cumprimento de agendamentos, cancelamentos, atendimento e condições operacionais dos serviços ofertados.
8. Ciência do Usuário nas Reservas
O parceiro declara estar ciente de que, antes da confirmação de reservas na plataforma, o usuário poderá ser solicitado a confirmar eletronicamente ciência sobre as condições da oferta, disponibilidade, validade, qualidade, execução do serviço e demais informações relacionadas ao anúncio.
9. Avaliações e Reputação
Os consumidores poderão avaliar estabelecimentos parceiros após interações realizadas na plataforma.
10. Assinatura, Planos e Pagamentos
O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma poderá estar condicionado à contratação de planos pagos.
11. Condutas Proibidas
É vedado ao parceiro publicar conteúdo falso ou enganoso, praticar fraude, manipular avaliações ou utilizar a plataforma para fins ilegais.
12. Moderação, Suspensão e Remoção
O BoraJá poderá revisar, moderar, ocultar ou remover anúncios que apresentem inconsistências, riscos operacionais ou potenciais violações legais.
13. Propriedade Intelectual
Ao publicar conteúdos na plataforma, o parceiro concede à JLTI SOLUÇÕES LTDA licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilização desse conteúdo exclusivamente no âmbito operacional e promocional da plataforma BoraJá.
14. Privacidade, Dados e LGPD
Os dados dos consumidores eventualmente acessados pelos parceiros não poderão ser utilizados fora do contexto operacional relacionado à oferta, reserva ou atendimento correspondente.
15. Limitação de Responsabilidade
O BoraJá atua exclusivamente como plataforma tecnológica de intermediação digital. A JLTI SOLUÇÕES LTDA não é parte direta nas relações de consumo estabelecidas entre parceiros e usuários.
16. Aceite Eletrônico e Registros
O BoraJá poderá armazenar registros de aceite, endereço IP, data, hora, identificação do dispositivo e informações técnicas para fins de segurança, auditoria e prevenção à fraude.
17. Rescisão
Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes a qualquer momento.
18. Alterações dos Termos
O BoraJá poderá atualizar estes Termos periodicamente.
19. Legislação Aplicável e Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Manaus/AM para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos.
20. Contato
JLTI SOLUÇÕES LTDA, responsável pela plataforma BoraJá. Contato: contact@jlti.net